Contrato de Prestação de Serviços
Hospedagem de Sites - Linux

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Pelo presente instrumento particular, as partes MK Informática®, inscrita no CGC sob n° 05.052.484/0001-36 e o Cliente a ser hospedado consideram que:

Sobre Contrato:

1- A MK Informática pode modificar este contrato a qualquer momento com prévia notificação ao cliente.

2- O contrato e hospedagem terão vigência por tempo indeterminado.

Serviços:

3- Os serviços prestados pela MK Informática devem ser usados cumprindo as leis federais, estaduais e municipais do Brasil e dos Estados Unidos da América. A armazenagem de qualquer tipo de informação ou dados que descumpram estas leis está terminantemente proibida. Isto inclui material com direitos reservados, material considerado perigoso ou obsceno. O cliente concorda em inocentar e caso necessário, indenizar por perdas e danos, a MK Informática de qualquer processo legal resultante do uso ilegal de nossos serviços.

4- A MK Informática poderá interromper os serviços prestados a qualquer momento sem notificação caso o cliente descumpra alguma das cláusulas do contrato.

Materiais Proibidos:

5- A hospedagem de material pornográfico ou nudez está terminantemente proibido em nossos servidores.

6- Spam
É considerado pela MK Informática e-mail enviados em massa ou enviados para pessoas que não solicitaram.
O cliente não poderá fazer spam em nossos servidores, assim como inserir o e-mail para respostas do spam. O cliente que infringir esta cláusula pagará uma multa de R$ 1.50 por e-mail enviado ou recebido.

7- Ataques
O cliente não pode tentar utilizar "exploits" (arquivos de ataque) por dentro do servidor para tentar atacar outros usuários ou até mesmo o servidor da MK Informática.
O cliente que infringir esta cláusula terá sua conta fechada sem devolução do dinheiro.

8- O cliente não poderá hospedar conteúdos ou arquivos hackers em nossos servidores, assim como programas piratas, IRCD´s, bots, eggdrops, qualquer aplicativo IRC e mp3 (sem autorização do autor).

Material Hospedado pelo Cliente:

9- A MK Informática não exerce controle sobre os dados armazenados nos sites por seus clientes. E não é responsável caso estes descumpram alguma das cláusulas que proíbem a seus usuários o armazenamento de softwares piratas, arquivos hackers, conteúdo adulto, e outros.

Interrupções:

10- O serviço prestado pela MK Informática poderá ser interrompido para manutenções e/ou atualizações do sistema, tendo a mesma que avisar seus clientes com no mínimo 5 dias de antecedência.

Responsabilidades da Empresa:

11- Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pela MK Informática a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.

12- A MK Informática não é responsável pelos serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos.

13- Está vedada a MK Informática passar quaisquer informações de seus clientes.

Cobrança:

14- O pagamento poderá ser feito por depósito bancário.

15- Com 5 dias de atraso após o vencimento, a MK Informática bloqueará o acesso ao site.

16- Tendo 1 mês em atraso a MK Informática apagará a conta, assim como o conteúdo no servidor.

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